Processo 383473/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 06/06/2012 16:49
Autuado em 06/06/2012 16:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5062/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5062/ 2013 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/11/2013 Acórdão   5062/ 2013 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2013 773 Acórdão nº 5062/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
04/10/2013 740 Termo de Redistribuição de Processo nº 2170/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10340/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2014 15:12 DP  
19/12/2013 16:22 5ICE Informação nº 2/2014 - Ciência de decisão. Processo de Consulta não conhecido por tratar-se de caso concreto.
14/11/2013 11:38 STP Acórdão nº 5062/2013 -
14/11/2013 11:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 706/2013 -
14/11/2013 11:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 853/2013 -
07/11/2013 17:06 GCFC  
07/11/2013 16:01 STP  
04/11/2013 10:50 GCFC  
31/10/2013 16:15 STP Certidão de Sessão nº 700/2013 -
01/10/2013 13:52 GCFC  
27/09/2013 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2170/2013 -
15/04/2013 11:15 SMPjTC Parecer nº 13031/2013 - Pela resposta à consulta. Parecer Ministerial para que se responda pela obrigatoriedade dos Serviços Sociais Autônomos Estaduais procederem a concurso público, nos termos das Constituições Federal e Estadual.
15/06/2012 17:20 DIJUR Parecer nº 6012/2013 - Consulta. Impossibilidade de concurso interno no âmbito do Serviço Social Autonômo Paranacidade. Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade. Ao MPJTC.
14/06/2012 10:09 DJB Informação nº 35/2012 -
11/06/2012 11:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1246/2012 -
06/06/2012 16:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10340/2012 -

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